A partir deste sábado, 1º , todos os garrafões de 20 litros de água mineral terão que ser vendidos ao consumidor portando no lacre
o selo fiscal registrado pela Secretaria da Fazenda do Estado
(Sefaz-BA). Os comerciantes ou empresas de água que não cumprirem a
determinação receberão multa de R$ 90 por garrafão sem o selo. A medida
foi tomada para garantir a procedência da água, além de tentar combater à
concorrência desleal e à sonegação de impostos no setor. O selo não
implica em custo adicional, pois o valor desembolsado com a aquisição do
selo será utilizado como crédito na quitação do imposto devido pelas
empresas.
A Sefaz informa que em novembro vai realizar operações especiais para
fiscalizar o cumprimento da obrigação. Outra medida adotada pela
secretaria é a disponibilização de um canal para que consumidores e
comerciantes possam aferir a autenticidade do selo. É necessário acessar
o site da secretaria, clicar no ícone 'Selo fiscal - autenticidade' e digitar o número de série do produto, informado em cada selo.
Desde outubro já estava em vigor a obrigatoriedade do selo para as
empresas de água, que já foram alvo de operações especiais de
fiscalização ao longo do mês. O cronograma de implantação da medida
estabeleceu um prazo maior para o comércio, permitindo assim o escoamento dos garrafões adquiridos antes da vigência do selo.
O cidadão que encontrar alguma irregularidade pode denunciar por meio do telefone 0800 0710071 ou 71 3118-1555 (ligações de celular
da Região Metropolitana de Salvador - RMS). Existe ainda a opção de
fazer a denúncia via WhatsApp, pelo 9990-0071, que fica disponível 24
horas.
Selo
O selo tem as medidas de 20 x 40 mm; o nome SEFAZ-BA, em maiúsculas, na
parte superior; o brasão do Estado da Bahia e, logo abaixo, a expressão
Selo Fiscal de Controle de Água Mineral.
De acordo com a secretaria, foram incluídos diversos elementos para
atestar a originalidade do adesivo, como uma barra holográfica do lado
esquerdo, tarja geométrica positiva e um fundo invisível que, em contato
com a luz, mostra a inscrição ORIGINAL SEFAZ/BA - também em maiúsculas.
O adesivo apresenta ainda a inscrição da empresa envasadora do produto e
a data de validade do selo.
Para identificar se a água é mineral ou adicionada de sais, do lado
direito deve existir uma tarja verde com a palavra minieral (para a água
mineral), ou uma azul, com a palavra adicionada (para a água adicionada
de sais). A Tarde
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